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Publicações do processo
0801341-85.2024.8.12.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação Cível nº 0801341-85.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli Apelante: Município de Caarapó Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Apelada: Conceição Maciel Machado Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Ronaldo Mantovani Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2026.
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