Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMA
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Período
set/2026
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Intimação
TJMA · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1459, E-mail: varafaz_aca@tjma.jus.br, Horário de atendimento: 08h às 18h Processo nº 0801338-61.2017.8.10.0022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: GRAFICA UNIVERSO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: JADERSON BEZERRA DE ANDRADE - MA11983 Parte ré: MUNICIPIO DE ACAILANDIA INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento do(a) DESPACHO/DECISÃO - ID189210570, a seguir transcrito(a): DESPACHO Vistos, etc. Em consulta ao gerador de custas do TJMA observo que já existe a possibilidade de parcelar as custas em até 06 vezes. Deste modo, intime-se a parte autora para juntar o comprovante de pagamento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias sob pena de cancelamento do protocolo da inicial. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Açailândia.