Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos, etc. O pedido formulado pela parte autora às fls. 172 beira as raias da má-fé, tendo em vista que - conforme decisão colacionada por cópia às fls. 163-168 - houve o acolhimento do Agravo de Instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, determinando-se a exclusão da multa. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações necessárias.
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