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0801337-61.2026.8.12.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 2ª Vara

    Sessão de Mediação - 334 CPC - Videoconferência Data: 30/09/2026 Hora 15:00 Local: Sala Mediador/Conciliador

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMS · 2ª Vara

    Posto isso, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que o requerido pague alimentos provisórios em favor da adolescente no importe correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, bem como arque com 50% (cinquenta por cento) das despesas médicas, odontológicas, farmacológicas e escolares extraordinárias da infante, mediante comprovação. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária da genitora, iniciando-se a obrigação a partir da citação. Expeça-se ofício ao INSS para que informe sobre eventuais vínculos empregatícios do réu, ou providencie a serventia a consulta via PREVJUD. Diante da declaração de hipossuficiência econômica e financeira firmada, que goza de presunção relativa de veracidade, a teor do artigo 99, § 3º, do CPC, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se.

    Fonte oficial

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