Processo 0801320-57.2026.8.15.0031

2026-09-16 · TJPB

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801320-57.2026.8.15.0031 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: CAIO FERREIRA CAVALCANTE REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da ação. Em caso de depósito voluntário, libere-se em favor do promovente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. ALAGOA GRANDE-PB, data do protocolo eletrônico. FERNANDA DE ARAUJO PAZ Juiz(a) de Direito

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE Cartório do Único Ofício PROCESSO Nº: 0801320-57.2026.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO FERREIRA CAVALCANTE REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - AUTOR FICA O AUTOR INTIMADO PARA APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS, PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRAZO DE 05 DIAS. Alagoa Grande/PB, 15 de setembro de 2026 GILVAN LINO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)