Processo 0801320-49.2026.8.19.0030

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 INTIMAÇÃO Processo:0801320-49.2026.8.19.0030 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ANNA PAULA LOURENCO DE ARAUJO RÉU : ROMULO BORGES DE VASCONCELOS Intime-se a párte:ANNA PAULA LOURENCO DE ARAUJO. Audiência Conciliaçãopresencialpara11/11/2026 11:30Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba. MANGARATIBA, 15 de setembro de 2026.

2026-09-11 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo:0801320-49.2026.8.19.0030 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA PAULA LOURENCO DE ARAUJO RÉU: ROMULO BORGES DE VASCONCELOS Trata-se de pedido formulado que busca obter os efeitos de tutela provisória de urgência, baseado nos princípios dofumus boni iurise dopericulum in mora. Contudo, a documentação acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas, não se encontrando presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação ou risco ao resultado útil do processo. Logo, a tese sustentada e a probabilidade do direito deverão ser analisadas à luz do mínimo contraditório. Isto posto, INDEFIRO por ora a tutela antecipada pleiteada, que poderá ser novamente apreciada até o julgamento da lide. Aguarde-se a audiência de conciliação já determinada. MANGARATIBA, 10 de setembro de 2026. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular