Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPI
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPI · 2ª Vara da Comarca de Pedro II · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801306-94.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO DESPACHO Vistos. Verificado o não adimplemento do débito no prazo legal pela parte requerida, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do débito. Ressalte-se que os despachos de IDs 70562737 e 56721326 já consignaram, de forma expressa, a aplicação do disposto no art. 98, § 4º, do Código de Processo Civil, segundo o qual o benefício da gratuidade da justiça não alcança as condenações decorrentes de litigância de má-fé. Não obstante, a parte requerida insiste indevidamente em sustentar a inexigibilidade do pagamento sob tal fundamento. Registre-se, ainda, que o despacho de ID 70562737 reduziu em 90% o valor da condenação imposta a título de litigância de má-fé, circunstância que reforça a exigibilidade do montante remanescente. Expeça-se a ordem de bloqueio. Intimem-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II