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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026
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Intimação
TJMA · Vara Única de São Bento
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0801306-82.2019.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: DEMANDANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EXECUTADO: DEMANDADO: JOSE RIBAMAR ARAUJO SANTOS JUNIOR Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(a) do(a) Executado(a): Advogado do(a) DEMANDADO: DEONILDO CALDAS DE MELO - MA13191, advogado(a) da(o) requerido acima mencionado(a). FINALIDADE: Intimá-lo para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, expirado o prazo, ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante executado (art. 523, CPC). ADVERTÊNCIA: Após o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC). São Bento (MA), Terça-feira, 08 de Setembro de 2026. LUCAS LIMA VERDE PESSOA FRANCO Juiz de Direito titular da Comarca de São Bento