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Processo 0801305-24.2024.8.12.0005

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
27/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de usucapião formulado por ELLUS SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que não restou comprovado o exercício da posse ad usucapionem

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