Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0801305-08.2024.8.19.0012 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ação: 0801305-08.2024.8.19.0012 Protocolo: 3204/2026.00646836 RECTE: MARIA DO CARMO SANTOS VALENTIM ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA OAB/RJ-189100 RECORRIDO: LUZIMAR NOGUEIRA ADVOGADO: BRUNNA GLÓRIA CAMPOS SANTOS OAB/RJ-231822 INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEXTO:
Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT
Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024