0801303-67.2026.8.10.0093

Intimação

TJMA · Vara Única de Itinga do Maranhão

Processo Eletrônico n°: 0801303-67.2026.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: LAELSON LUCAS RANGEL OLIVEIRA VIRGINIO - PA38577-A REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, verifico haver elementos nos autos que evidenciam a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade formulado, tendo em vista as condições pessoais da parte autora, que deve comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos. Desta forma, intime-se a parte, por seu advogado, para, no prazo de até 15 dias, comprovar o preenchimento dos citados requisitos ou realizar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, com fundamento no Art. 290 do Código de Processo Civil. Havendo o pagamento das custas ou apresentação de documentos para a comprovação dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade, façam-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado/ofício/carta precatória. Itinga do Maranhão/MA, data do sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz Titular da Comarca de São Pedro da Água Branca/MA respondendo pela Comarca de Itinga do Maranhão/MA - Portaria GCGJ Nº 2657/2026