2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU 0801299-78.2026.8.14.0138 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RANIELE DOS SANTOS CASTRO Nome: RANIELE DOS SANTOS CASTRO Endereço: ., ., ., ., ANAPU - PA - CEP: 68365-000 QUERELADO: MAYRA DIULIA ARNACIEL MACEDO Nome: MAYRA DIULIA ARNACIEL MACEDO Endereço: ., ., Academia Coliseu ou Espaço Corpóreo Físio, ., ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. O querelante, vítima do suposto delito apurado, compareceu em juízo retratando-se de representação feita perante, declinando de seu intuito inicial de apurar os fatos. Como consequência, falece condição de procedibilidade para a persecução penal, razão pela qual, declaro extinta a punibilidade do querelado MAYRA DIULIA ARNACIEL MACEDO, com fulcro no art. 107, inciso V, do Código Penal, aplicado por analogia in bonam parte. Sem custas. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Dispenso a intimação pessoal das partes, bastando a publicação da presente sentença. Considerando que a homologação da retração é incompatível com eventual faculdade recursal, declaro trânsito em julgado nesta data, arquive-se. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº 03/2009 do CJCI/TJEPA. Anapu/PA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Anapu/PA