0801297-28.2026.8.14.0003

Intimação

TJPA · Vara Única de Alenquer · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS: 0801297-28.2026.8.14.0003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Capacidade] REQUERENTE: MARCILENE BENTES RAMOS REQUERIDO: JOAO MARCIANO BENTES RAMOS DESPACHO Para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se a parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que demonstrem que não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família: comprovantes de rendimentos; holerites; declarações de renda; certidões de inexistência de bens; cópia das contas de energia elétrica e água de sua residência; cópia das suas contas de telefone (inclusive celulares); cópia dos comprovantes de pagamento de aluguel; outros documentos que eventualmente entender necessários para demonstrar a alegada situação de carência. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Alenquer/PA, 4 de setembro de 2026. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito