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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 192 - Nº: 0801293-48.2026.8.12.0002 - Remessa Necessária Cível Origem : Dourados / Vara da Infância e Adolescência Ação Originária : 0801293-48.2026.8.12.0002 / Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Dourados Recorrido : Município de Dourados Proc. Município : Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Recorrido : Maria Vitoria Pereira da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Alessandra Cristina da Costa Silva DPGE - 1ª Inst. : Bruno Bertoli Grassani Recorrido : Ana Evelin Silva Viana (Representado(a) por sua Mãe) Alessandra Cristina da Costa Silva DPGE - 1ª Inst. : Bruno Bertoli Grassani Relator : Des. Sérgio Fernandes Martins Juiz Prolator : Eguiliell Ricardo da Silva Parecer : Pela manutenção da r. sentença reexaminanda, por seus próprios fundamentos. (Ariadne de Fátima Cantú da Silva)
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