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Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026
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Intimação
TJRJ · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0801291-82.2023.8.19.0004 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE : RENNAN ARAUJO CALASANS REQUERIDO : FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 306300198 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: RENNAN ARAUJO CALASANS Advogado(s): Dr(a). MARCIA DE FATIMA DUARTE PEIXOTO REIS - OAB RJ175492 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , Parte: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado(s): Dr(a). ARTHUR DE BRITO BRAGA registrado(a) civilmente como ARTHUR DE BRITO BRAGA - OAB RJ247607, Dr(a). PATRICIA AZEVEDO E SILVA MEDEIROS SANTOS registrado(a) civilmente como PATRICIA AZEVEDO E SILVA MEDEIROS SANTOS - OAB RJ209559, Dr(a). JENYFER CAROLINE DOS SANTOS DA SILVA - OAB RJ266632 Procuradoria: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (10834118000179) Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário de Justiça Eletrônico Nacional. NITERÓI, 9 de setembro de 2026. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.