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TJPA · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão
Defiro o pedido de desistência da testemunha formulada pelos advogados do réu. Por conseguinte, vistas às partes para apresentação de razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, §2º CPC, primeiro ao autor e depois ao réu. Em seguida, encaminhem-se os autos a UNAJ, após voltem conclusos para sentença. Intime-se. Ressalto que a gravação ficará armazenada junto aos autos do PJe e que fica vedada sua disponibilização em razão do princípio da confidencialidade previsto no art. 2º, VII da lei nº 13.140/2015, bem como que a cópia do presente termo de audiência servirá como declaração de comparecimento.
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