Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara Cível
Vistos. Considerando que a parte ré é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 169), dê-se vista dos autos ao Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação acerca da petição de fls. 208/209. Às providências e intimações necessárias.