0801281-25.2026.8.12.0005

Intimação

TJMS · 1ª Vara

A) DESIGNO audiência de mediação para o dia 08/10/2026, às 15:10 horas. OBS: Os litigantes deverão comparecer nesta unidade jurisdicional para realização da audiência, facultado aos representantes/procuradores a participação por sistema de videoconferência. Caso as partes estejam impossibilitadas de comparecerem presencialmente, deverão apresentar requerimento justificado nos autos com antecedência, inclusive, e-mail e telefone para contato, sob pena de ser considerada ausente; B) Considerando que o §3ºdo art. 308 do CPC dispensa nova citação em procedimento de tutela cautelar antecedente, INTIME-SE a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; C) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias; D) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, em 15 dias; bem como deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. E) OPORTUNAMENTE, ao Ministério Público; Às providências e intimações necessárias.