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TJMA · 3ª Vara de Barra do Corda · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BARRA DO CORDA 3ª VARA BALCÃO VIRTUAL: https://vc.tjma.jus.br/bvvara3bcor Processo nº. 0801272-51.2026.8.10.0027 – AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 2º DISTRITO DE POLÍCIA CIVIL DE BARRA DO CORDA REU: NATHANAEL BRUNO SANTANA DA SILVA, PATRICIO DA SILVA MARTINS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, PROCEDO à intimação da defesa do(s) acusado(s), para que, apresente(m) suas alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. Barra do Corda/MA, 2 de setembro de 2026. RODOLFO DE MELO FALCAO JUNIOR Diretor de Secretaria
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