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TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas
COMARCA DE BALSAS Juizado Especial Cível e Criminal Processo n. 0801271-94.2026.8.10.0147 Assunto: [Cancelamento de vôo] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ARTHUR BETETO BERTUCCO Endereço: ARTHUR BETETO BERTUCCO RUA VINÍCIUS DE MORAES, 12, CONJUNTO PLANALTO, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 Réu: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: DECISÃO Conforme determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em sede de Recurso Extraordinário com agravo (ARE 1560244) com repercussão geral (Tema 1417), foi determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior, situação do processo em apreço. Destarte, Determino a suspensão dos presentes autos. INTIMEM-SE. Balsas, MA. Cópia desta decisão serve como MANDADO e OFÍCIO.
TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas
COMARCA DE BALSAS Juizado Especial Cível e Criminal Processo n. 0801271-94.2026.8.10.0147 Assunto: [Cancelamento de vôo] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ARTHUR BETETO BERTUCCO Endereço: ARTHUR BETETO BERTUCCO RUA VINÍCIUS DE MORAES, 12, CONJUNTO PLANALTO, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 Réu: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: DECISÃO Conforme determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em sede de Recurso Extraordinário com agravo (ARE 1560244) com repercussão geral (Tema 1417), foi determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior, situação do processo em apreço. Destarte, Determino a suspensão dos presentes autos. INTIMEM-SE. Balsas, MA. Cópia desta decisão serve como MANDADO e OFÍCIO.
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