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Publicações do processo
0801265-03.2019.8.12.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
1. Diante do bloqueio parcial de valor irrisório, no importe de R$ 14,25 (f. 442/444), determino sua liberação. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. 3. Sem prejuízo, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte executada, nos termos do art. 98 do CPC, diante da presunção de hipossuficiência decorrente de sua assistência pela Defensoria Pública. Cadastre-se a representação processual da parte executada.
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