Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRR
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801263-51.
2024.8.23.0010
Agravante: Município de Boa Vista
Procuradores: Gutemberg Dantas Licarião e outro
Agravada: Alessandra Campos Brasiliano
Advogada: Suanne Malu Paião Ferreira
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial (EP 62.1), interposto pelo MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Contrarrazões EP 65.1.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP 55.1).
Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do
CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA
Vice-Presidente
2026-09-16 · TJRR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801263-51.
2024.8.23.0010
Agravante: Município de Boa Vista
Procuradores: Gutemberg Dantas Licarião e outro
Agravada: Alessandra Campos Brasiliano
Advogada: Suanne Malu Paião Ferreira
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial (EP 62.1), interposto pelo MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Contrarrazões EP 65.1.
Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (EP 55.1).
Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, §§ 4.º e 7.º, do
CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.
Intime-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA
Vice-Presidente
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