2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA Av. Tancredo Neves, S/N, Centro, São Pedro da Água Branca/MA Processo Judicial Eletrônico n.º 0801259-73.2018.8.10.0046 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) DEMANDANTE: EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) DEMANDADO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407, RUBENS GASPAR SERRA - SP119859-A SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A. No curso da fase executiva, foi expedido alvará de levantamento em favor da parte exequente, autorizando a transferência do valor depositado judicialmente. Em seguida, a Secretaria Judicial certificou que o alvará expedido nos presentes autos foi devidamente pago, conforme comprovante anexado. Consta, ainda, alvará de levantamento autorizando a transferência da quantia depositada na conta judicial vinculada ao processo, em favor do beneficiário indicado, com os acréscimos legais da conta judicial, se existentes. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O cumprimento de sentença tem por finalidade a satisfação da obrigação reconhecida no título judicial, mediante a prática dos atos executivos necessários à entrega do bem da vida ao credor. No caso dos autos, verifica-se que a finalidade da execução foi atingida. Isso porque houve a expedição do competente alvará judicial e, posteriormente, a Secretaria certificou o efetivo pagamento, conforme comprovante anexado aos autos. Assim, comprovado o pagamento do alvará judicial e inexistindo notícia de saldo remanescente, impugnação pendente ou qualquer outra providência executiva a ser adotada, resta caracterizada a satisfação da obrigação. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma processual estabelece que a extinção somente produz efeitos quando declarada por sentença. Desse modo, tendo sido satisfeito o crédito executado, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Custas finais, se houver, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Pedro da Água Branca/MA, data da assinatura. MARÍLIA NOBRE MIRANDA Juíza de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão, Respondendo