2026-09-16 · TJMA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BACURI Processo nº 0801257-18.2024.8.10.0071 [Seguro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALUANNY FIGUEIREDO PENHA (OAB 16291-MA) REQUERIDO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenizatória ajuizada por MARIA DE FATIMA SANTOS em face de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO, distribuída nesta Comarca em 11/12/2024. Compulsando os autos, constata-se que até a presente data não foi possível realizar a citação da parte requerida, em virtude de não ter sido localizada no endereço constante na peça exordial. Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça o novo endereço da ré a fim de viabilizar a citação, ou requeira o que entender de direito. ADVIRTA-SE a parte promovente de que o decurso do prazo sem qualquer manifestação ensejará a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do Código de Processo Civil). Cumpra-se. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. BACURI, data da assinatura eletrônica. ERICA MOREIRA COSTA Juíza de Direito Titular da Comarca de Bacuri/MA. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121115290877200000127157697 DOC 01 PROCURAÇÃO Documento Diverso 24121115290889400000127157698 DOC 01 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento Diverso 24121115290903900000127157699 DOC 01 IDENTIDADE Documento Diverso 24121115290913200000127157700 DOC 02 EXTRATO PAGAMENTO INSS Documento Diverso 24121115290924800000127157701 Decisão Decisão 24121223265652100000127164741 Citação Citação 24121223265652100000127164741 Certidão Certidão 25070613282064200000142513082 Despacho Despacho 25081317124798700000145606482 Certidão Certidão 25082510580303200000146720532 Despacho Despacho 26011214501290300000156921139 Citação Citação 26011214501290300000156921139 Citação Citação 26011214501290300000156921139 Diligência Diligência 26012314464988900000157820409 Protocolo Protocolo 26030615164850000000161093823 PROTOCOLO DE ENVIO DE CORRESPONDENCIA Protocolo 26030615164853600000161093826 Informações prestadas Informações prestadas 26041314563087000000163924922 WhatsApp Scan 2026-04-13 at 14.42.26 0801257-18.2024 Documento Diverso 26041314563091400000163924926 ENDEREÇOS: MARIA DE FATIMA SANTOS R. NUNES FREIRES, SN, TABATINGA, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO RUA URUGUAINA, 10, SALA N 1903, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-920 Telefone(s): (21)8730-3394