Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Remessa Necessária Cível nº 0801255-98.2025.8.12.0025
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes
Recorrente: Heloísa Maria Souza Dornelles (Representado(a) por sua Mãe) Alana Maria Souza Santiago
DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Município de Jaraguari
No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil.
2026-09-10 · TJMS
Remessa Necessária Cível nº 0801255-98.2025.8.12.0025
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes
Recorrente: Heloísa Maria Souza Dornelles (Representado(a) por sua Mãe) Alana Maria Souza Santiago
DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Município de Jaraguari
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2026.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.