0801255-03.2026.8.10.0031

Intimação

TJMA · 1ª Vara de Chapadinha

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1° VARA DE CHAPADINHA Processo nº 0801255-03.2026.8.10.0031 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado: CARLOS GUSTAVO ANDRADE DA SILVA E RAFAEL CHAVES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JOSE ROSEAN FERNANDES DE OLIVEIRA - MA26842 Advogado do(a) REU: ANCILIO SHARLON PLACIDO BATISTA RAMOS - MA19725 TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: DR. GUILHERME SUMINSKI MENDES Promotor de Justiça: DR. RODRIGO ALVES CANTANHEDE Acusado: CARLOS GUSTAVO ANDRADE DA SILVA E RAFAEL CHAVES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JOSE ROSEAN FERNANDES DE OLIVEIRA - MA26842 Advogado do(a) REU: ANCILIO SHARLON PLACIDO BATISTA RAMOS - MA19725 Testemunhas de acusação/defesa: UMBELINO ALVEZ DA LUZ JÚNIOR E TÁSSIO DE SOUSA MARTINS Local: Sala de audiências da 1° Vara da Comarca de Chapadinha/MA Data: 02/09/2026 08:30 Natureza da Audiência: Instrução e Julgamento Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, no local e horário previamente designados, presente o Exmo. Sr. Juiz de Direito DR. GUILHERME SUMINSKI MENDES, foi declarada aberta a Audiência de Instrução e Julgamento. Em seguida, foi determinado ao Porteiro do Auditório que procedesse ao pregão das partes e de seus respectivos representantes legais. Realizado o pregão, registraram-se as seguintes presenças: representante do Ministério Público o Promotor de Justiça, DR. RODRIGO ALVES CANTANHEDE ; os acusados CARLOS GUSTAVO ANDRADE DA SILVA E RAFAEL CHAVES DOS SANTOS, os Advogados constituídos JOSE ROSEAN FERNANDES DE OLIVEIRA, RAFAEL CHAVES DOS SANTOS e testemunhas arroladas pela acusação e/ou defesa, conforme identificadas nos autos. Aberta a audiência, o MM. Juiz procedeu à leitura da denúncia na presença dos acusados. Em seguida, Iniciou-se à oitiva e à inquirição das testemunhas presentes. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO MARCHÃO, já devidamente qualificado(a) nos autos. Não prestou compromisso legal, por tratar-se da vítima na presente ação penal, nos termos do art. 208 do CPP. DEPOIMENTO DA 1ª TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO UMBELINO ALVEZ DA LUZ JÚNIOR, já devidamente qualificado(a) nos autos. Prestou compromisso legal de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. DEPOIMENTO DA 2ª TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO TÁSSIO DE SOUSA MARTINS, já devidamente qualificado(a) nos autos. Prestou compromisso legal de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. DEPOIMENTO DA 1° TESTEMUNHA DE DEFESA JOSEMAR DOS SANTOS SOUZA, já devidamente qualificado(a) nos autos. Prestou compromisso legal de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. DEPOIMENTO DA 2° TESTEMUNHA DE DEFESA GERSON SOUZA DOS SANTOS, já devidamente qualificado(a) nos autos. Prestou compromisso legal de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. A Defesa requereu a dispensa da testemunha LEUSANE SILVA ROCHA, na qual este Juízo deferiu. Todos os depoentes foram advertidos, quando cabível, sobre a possibilidade de prestarem depoimento sem a presença do(a) ré(u), nos termos do art. 217 do Código de Processo Penal. Todos os depoimentos foram registrados por meio audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP, das Resoluções CNJ nº 105/2010 e nº 354/2020, e da Resolução TJMA nº 16/2012, ficando dispensada a transcrição. Encerrada a instrução, o MM. Juiz proferiu o seguinte D E S P A C H O: O representante do Ministério Público apresentou suas alegações finais de forma oral, conceda-se vista dos autos às Defesas para a apresentação das alegações finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Após a apresentação das alegações, com a devida certificação, retornem os autos conclusos para sentença. Dos atos praticados em audiência ficaram intimados todos os presentes. Intimem-se. Cumpra-se. Chapadinha-MA, data do sistema. Não havendo mais nada a ser tratado, o MM. Juiz declarou encerrado o presente termo, que, após lido e considerado conforme, segue assinado exclusivamente pelo MM. Juiz, em conformidade com o art. 25 da Resolução GP - TJMA nº 52/2013. Eu, servidora, o digitei. Guilherme Suminski Mendes Juiz de Direito Substituto da 1° Vara de Chapadinha/MA O acesso à gravação da audiência será pelo PJE Mídias, conforme a Resolução - GP n. 122023, nos seguintes links: Usuário interno (magistrado/servidor): Usuário externo: O usuário externo deve copiar o link no navegador, inserir o CPF e o e-mail.