Processo 0801251-53.2026.8.15.0151

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPB1 publicação

16/09/2026Decisão

Decisão publicada em 16/09/2026

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0801251-53.2026.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente

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