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TJMS · 2ª Vara
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência destinado ao bloqueio de ativos financeiros da parte requerida pelo sistema SISBAJUD, sem prejuízo de nova apreciação caso sejam posteriormente apresentados elementos concretos que evidenciem risco de dilapidação patrimonial ou de frustração do resultado útil do processo; 1. Encaminhem-se os autos ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ/MS, para a designação da respectiva audiência de mediação/conciliação. 1.1 Caso a parte autora tenha manifestado na inicial o seu desinteresse na referida audiência e a parte ré, após intimada, também manifeste seu desinteresse, a audiência fica desde já cancelada. 1.2 Ficam as partes advertidas, que no ato supra, deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos, bem ainda, que em caso de não comparecimento, incidirão nas penalidades constantes da regra do § 8º do artigo 334 (multa pecuniária) do CPC. 2. Cite-se a(o)(s) ré(u)(s) e intimem-se as partes para que compareçam ao ato a ser designado pelo Núcleo, acompanhados de advogados com poderes para transigir. Não havendo acordo, ou diante da ausência dos litigantes, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo no mandado constar as advertências de estilo.
TJMS · 2ª Vara
Intima-se a parte exequente da designação de Audiência de Conciliação para o dia 07/10/2026, às 14:45 horas, a ser realizada de forma híbrida, por videoconferência e presencial na sala de audiência, localizada na Av.Pedro Manvailer, 4557, Centro - CEP 79990-000, Fone: (67) 99815-3057, Amambai-MS - E-mail: amb-2v@tjms.jus.br. Caso as partes optem por participar da sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, o acesso deverá ser feito pela página do TJMS:https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
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