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TJMS · 1ª Vara
Inicialmente, homologo o acordo entabulado entre o autor e a requerida MBM Previdência Complementar (p. 281/282), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, em relação à requerida MBM Previdência Complementar, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, ficando a mesma excluída do polo passivo da demanda. Providenciem-se as devidas anotações no cadastro de partes. No tocante à requerida Banco Bradesco S.A., o feito prosseguirá regularmente. Assim, aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada (p. 175), para ulterior andamento do processo. Às providências.Cumpra-se.
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