Processo 0801244-82.2020.8.12.0045

2026-09-16 · TJMS

Intimação: Para a informação referente a conta da parte para emissão do referente alvará conforme manifestação de fls.345.

2026-09-10 · TJMS

Intimação da partre para apresentar os dados bancarios a fim de viabilizar a expedição do alvará correspondente. (...) " I Observo que o despacho de f. 295 determinou que a parte autora antecipasse o recolhimento dos honorários periciais, embora essa não tivesse obrigação para tanto, já que quem requereu a nomeação de perito foram os réus (f. 249/251), que possuem gratuidade de justiça (f. 295). Assim, expeça-se alvará para a parte autora para efeitos de devolução dos valores recolhidos a título de honorários periciais. II - Os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul ante a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (art. 95, §3º, inciso I doCPC). III Expeça-se a requisição de pagamento do perito. Às providências."(...).