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Publicações do processo
0801242-85.2024.8.12.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
Diante do ofício encaminhado pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, em referência aos autos n. 0801242-85.2024.8.12.0041 (f. 76/78), determino seja lavrado termo de penhora no rosto dos autos de eventuais direitos do Espólio de Arnaldo Ferreira Leite nesta demanda, até o limite de R$ 33.781,27, com a consequente intimação da inventariante por intermédio de seu(s) Advogado(s) constituído(s). Inclua-se a tarja respectiva e comunique-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, em referência aos autos n. 0801242-85.2024.8.12.0041, mediante ofício, com cópia desta decisão e do termo de penhora. No mais, citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública Estadual para que, querendo, em 15 (quinze), manifestem-se sobre as primeiras declarações. Após, conclusos para despacho. Às providências. Cumpra-se.
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