0801234-78.2025.8.10.0090

Intimação

TJMA · Vara Única de Humberto de Campos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: 2055-4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0801234-78.2025.8.10.0090 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO #Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO ANDRE DIAS COSTA - MA10788-A Réu: EDVAN REIS SANTOS e outros #Advogado do(a) REU: ALTAIR FONSECA PINTO - MA6496-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 22/2018 – CGJ, PROCEDO com a intimação dos réus, na pessoa de seus advogados, acerca da decisão ID n.º 190733235, proferida por este Juízo nos presentes autos. Humberto de Campos/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026. RONALDO DO NASCIMENTO VIANA Tecnico Judiciario Sigiloso Prov. 39/2018 - CGJ/TJMA: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante 25101322545475800000150991691 APF - EDVAN REIS SANTOS Protocolo 25101322545481000000150991692 Petição Petição 25101410051131700000151020522 Petição Petição 25101410165559100000151021776 Vítima após o crime Imagem(ns) fotográfica(s) 25101410165564900000151021780 Despacho Despacho 25101411443792900000151042415 Certidão de Antecedentes Penais Certidão de Antecedentes Penais 25101412071545700000151047154 Petição Criminal Petição Criminal 25101416571157400000151081270 Pprev_Jeferson Petição 25101416571161000000151081274 Vista MP Vista MP 25101417093663300000151086971 Petição Petição 25101417270361200000151090507 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 25101417282876700000151089517 Certidão Certidão 25101417391318700000151092643 Auto de Prisão em Flagrante Auto de Prisão em Flagrante 25101417500053800000151093618 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 25101417515597900000151093921 Audiência de Custódia ou Análise de APF Audiência de Custódia ou Análise de APF 25101417520088200000151093422 Decisão Decisão 25101418124063800000151094306 Mandado de Prisão Mandado de Prisão 25101418164637800000151096178 Auto de Prisão (12121) Auto de Prisão (12121) 25101423094500000000151108550 Auto de Prisão (12121) Auto de Prisão (12121) 25101423360936200000151108574 Petição de habilitação Petição 25101501433027300000151110239 Procuração Jefferson dos Santos Procuração 25101501433035400000151110240 LINK DE AUDIÊNCIA 14/10/2025 Certidão 25101510531680500000151143105 Habilitação nos autos Petição 25102112003546700000151643019 Petição Petição 25102118410084400000151575543 Relatório em Inquérito Policial Relatório em Inquérito Policial 25102320012849000000151936749 ip_26647_2025_65349719308652905_compressed Protocolo 25102320012852900000151936787 Vista MP Vista MP 25110316022834100000152698514 Certidão Certidão 25110512481311100000152913150 CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA REF. HC 0830091-16.2025.8.10.0000 Cópia de decisão 25110512481317100000152913151 Alteração da unidade prisional Alteração da unidade prisional 25111809390498800000153948950 Pedido de Transferência Petição 25111911265935900000154098204 Denúncia ou Queixa Denúncia ou Queixa 25111915114180300000154081723 Certidão Certidão 25112811272613300000154733467 Pedido de Relaxamento de Prisão (306) Pedido de Relaxamento de Prisão (306) 25121012065680700000155622716 Certidão Certidão 25121115062134800000155767366 Acórdão (3) Documento Diverso 25121115062140600000155767369 Decisão Decisão 25121623475792800000156031738 Petição de Renúncia Petição 26011309594936800000157001572 Vista MP Vista MP 26011410515485300000157097846 Intimação Intimação 25121623475792800000156031738 Intimação Intimação 26011410543273300000157097863 Carta Precatória Carta Precatória 26011414340570700000157102562 DISTRIBUIÇÃO CP Certidão 26011415594400100000157139910 Petição Petição 26011417391455300000157150275 Devolução CP EDVAN Certidão de Juntada 26020412390942100000158715033 Carta Precatória Carta Precatória 26020412502533900000158716712 Distribuição CP JEFFERSON Certidão 26020413370515300000158721240 Certidão Certidão 26020413392221400000158723210 Petição Petição 26020416012943100000158745491 procuração Procuração 26020416013010900000158745492 Decisão Decisão 26020418311620400000158731583 Certidão Resposta à acusação Edvan OK Certidão 26021113553923600000159335396 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26021113580286300000159335408 Intimação Intimação 26021113580286300000159335408 Certidão Certidão 26022414004906400000160165896 Devolução CP JEFFERSON Certidão 26022414031848800000160165911 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26022414061872700000160165938 Intimação Intimação 26022414061872700000160165938 Contestação Contestação 26022415372256900000160178870 Certidão Certidão 26031016375733800000161362903 Despacho Despacho 26031921212626600000162073777 Petição Petição 26032420403323900000162572159 Documento Diverso Documento Diverso 26032420403349700000162572160 Documento Diverso Documento Diverso 26032420403373700000162572161 Petição de renúncia Edvan Reis Petição 26033109372325000000163082788 Despacho Despacho 26040618495688300000163112928 Vista MP Vista MP 26040618495688300000163112928 Petição Petição 26043018080830100000165060642 Carta Precatória Carta Precatória 26050407592423000000165254449 Distribuição Carta Precatória Protocolo 26050518592337900000165545825 Certidão Certidão 26052811583750400000167532832 Habilitação nos autos Petição 26060521395639100000168136973 Certidão Certidão 26061611144805800000168914442 0802525-62.2026.8.10.0031 Carta Precatória 26061611144811100000168916043 Ato Ordinatório_test ac Ato Ordinatório 26061611412328400000168920706 Ato Ordinatório_test def Ato Ordinatório 26061611464251400000168922019 Ato Ordinatório_dejen Ato Ordinatório 26061612142376300000168926724 Intimação Intimação 26061611412328400000168920706 Intimação Intimação 26061611412328400000168920706 Intimação Intimação 26061611412328400000168920706 Intimação Intimação 26061612142376300000168926724 Intimação Intimação 26061611412328400000168920706 Intimação Intimação 26061612142376300000168926724 Intimação Intimação 26061612142376300000168926724 Intimação Intimação 26061611412328400000168920706 Intimação Intimação 26061611412328400000168920706 Intimação Intimação 26061611464251400000168922019 Intimação Intimação 26061611412328400000168920706 Ofício Ofício 26061612273778400000168928434 Ofício Ofício 26061612320548200000168929701 Certidão Certidão 26061612472155300000168931666 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - APRESENTAÇÃO DE PRESO EM AUDIÊNCIA - JEFFERSON Protocolo 26061612472160600000168931667 E-mail de Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - APRESENTAÇÃO DE PRESO EM AUDIÊNCIA - EDVAN REI Protocolo 26061612472165600000168931669 Carta Precatória Carta Precatória 26061615530074400000168932523 Protocolo Protocolo 26061708453530900000169005967 Petição Petição 26061810211837900000169136449 Ciencia de audiencia Petição 26061922274321800000169109295 Diligência Diligência 26070212341891400000170399505 Diligência Diligência 26070212355465100000170399532 Diligência Diligência 26070719111348100000170399533 WhatsApp Image 2026-07-07 at 19.08.00 Diligência 26070719111354400000171148852 Diligência Diligência 26070719133756400000171148855 Diligência Diligência 26070719202727900000171148860 Diligência Diligência 26070719210863100000171148861 Habilitação nos autos Petição 26070808125365200000171162025 Procuração para o ato Petição 26070808125860600000171162026 Diligência Diligência 26070821553901100000171272509 PHOTO-2026-07-08-10-58-26 Diligência 26070821553908200000171272512 Diligência Diligência 26070822012085900000171148863 Manifestação MP Petição 26070912342146700000171337001 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 26070913424985000000171345119 Certidão Certidão 26070913443254700000171349236 LINK DE AUDIÊNCIA 09/07/2026 Certidão 26070915053910000000171361929 Decisão Decisão 26070920185646200000171394863 Intimação Intimação 26070920185646200000171394863 Intimação Intimação 26070920185646200000171394863 Intimação Intimação 26070920185646200000171394863 Ofício Ofício 26071517342032400000172016924 Ofício Ofício 26071517514889800000172017937 Certidão Certidão 26071517580435000000172020613 Email UP Chapadinha Documento Diverso 26071517580439800000172020614 Email UPR ROSARIO Documento Diverso 26071517580460100000172020615 LINK DE AUDIÊNCIA 16/07/2026 Certidão 26071615360830900000172101223 Petição Petição 26071712574608300000171997654 Petição Petição 26072115071247200000172408112 Ata da Audiência Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 26072309434067300000172548250 Mandado Mandado 26081312353914700000174246548 Ato Ordinatório_dejen Ato Ordinatório 26081312395213100000174247514 Intimação Intimação 26081312353914700000174246548 Intimação Intimação 26081312395213100000174247514 Intimação Intimação 26081312395213100000174247514 Intimação Intimação 26081312353914700000174246548 Intimação Intimação 26081312353914700000174246548 Intimação Intimação 26081312395213100000174247514 Intimação Intimação 26081312395213100000174247514 Ofício_Jefferson Ofício 26081312574016500000174249171 Ofício_Edvan Ofício 26081313024400200000174250794 Certidão Certidão 26081313163812500000174252152 E-mail UPR ROSÁRIO Ofício 26081313163821300000174252153 E-mail UP CHAPADINHA Ofício 26081313163843000000174252155 Carta Precatória Carta Precatória 26081319221302500000174253493 Protocolo Protocolo 26081411514809600000174355088 Petição Petição 26081712025128200000174497470 Petição Petição 26081911303141600000174731721 Pedido de Revogação de Prisão Provisória Pedido de Revogação de Prisão Provisória 26081916335790400000174780558 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 26082011012370200000174840418 LINK DE AUDIÊNCIA 19/08/2026 Certidão 26082415121845400000175135627 Pedido de Revogação de Prisão Provisória Pedido de Revogação de Prisão Provisória 26083112045034500000175721157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26090311260895500000176075032 Vista MP Vista MP 26090311260895500000176075032 Manifestação MP Petição 26090317124694100000176111605 Decisão Decisão 26090813103921300000176331620 Alvará de Soltura_EDVAN REIS SANTOS Certidão 26090818273660200000176370286 Protocolo_Alvará de Soltura Protocolo 26090818291297900000176370288 Protocolo Protocolo 26090818302659600000176371194