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TJMS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMS
SENTENÇA DE FLS.124/128:"Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por MIZAEL APRIGIO DOS SANTOS BARRETO, empresário individual que atua sob o nome fantasia BARRETO SOLAR, e TATHYANE DE SOUZA RONDON BARRETO em face de BANCO BRADESCO S.A. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução nº 0800882-16.2025.8.12.0042. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências necessárias, arquivem-se."
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