Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado por Donizete José Pereira em face de Abastecedora Santos Ltda, ambos qualificados.***Intima-se a parte requerida para, querendo, no praazo de 5 dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 149/156.
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