Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara Cível
DESPACHO DE FL.910:"Em observância aos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), intime-se a parte requerente para que se manifeste acerca da petição de fls. 895-909, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se."