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Publicações do processo
0801225-53.2026.8.12.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 3ª Vara Cível
HOMOLOGO, para que produzam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência, conforme preceitua o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por consequência, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do mesmo diploma legal. No mais, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, razão pela qual resta dispensado o recolhimento das custas judiciais. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumprida as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se com as baixas necessárias. Às diligências necessárias.
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