0801224-96.2023.8.15.0241

Intimação

TJPB · 2ª Vara Mista de Monteiro

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: mon-vmis02@tjpb.jus.br EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Processo: 0801224-96.2023.8.15.0241. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Assunto(s): [Gratificação Natalina/13º Salário]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JANDEMILTO CARLOS BRITO em face de Prefeitura Municipal de Camalaú PB, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) (X ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “A despeito da certidão de ID 155019542, não se trata de feito de competência absoluta dos Núcleos de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, pois tramita sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, consoante consta na sentença de ID 101144204..Posto isso, cumpra-se a decisão de ID 126254033. ". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 8 de setembro de 2026. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.