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TJMS · 2ª Turma · Acórdão
Recurso Inominado Cível nº 0801221-89.2025.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Suzana de Oliveira Advogada: Tarciana da Silva Martins (OAB: 39440/CE) Advogada: Valeria Nelis de Oliveira (OAB: 41150/CE) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Republicação incorreção:... Ante o exposto, não se conhece do recurso interposto, por deserto, condenand-se o recorrente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95...
TJMS · 2ª Turma · Acórdão
Recurso Inominado Cível nº 0801221-89.2025.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Suzana de Oliveira Advogada: Tarciana da Silva Martins (OAB: 39440/CE) Advogada: Valeria Nelis de Oliveira (OAB: 41150/CE) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: .
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