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0801221-03.2026.8.10.0104

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMA · Vara Única de Paraibano

    INTIMAÇÃO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE) Processo nº 0801221-03.2026.8.10.0104 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Autor: ANTONIO BATISTA CARNEIRO e outros (3) Advogado do(a) REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584 FINALIDADE: Fica o(a) advogado(a) acima nominado(a) INTIMADO(A) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando aos autos a referida declaração de inexistência de bens a inventariar, conforme modelo previsto no Decreto nº 85.845/80, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC).

    Fonte oficial

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