0801219-97.2023.8.14.0501

Intimação

TJPA · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro Rua Quinze de Novembro, 23, Vila (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66910-000 Telefone: (91) 37712514 jemosqueiro@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0801219-97.2023.8.14.0501 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) RECORRENTE: CHRISTIAN ANDREI RIBEIRO MALTEZ Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE ROMEU AMORIM DA SILVA FILHO - PA37716, MAURO VENICIUS PAZ DA SILVA JUNIOR - PA30268, JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO - PA26324 RECORRIDO: CONDOMINIO PARQUE JARDINS e outros Advogados do(a) RECORRIDO: NAYARA HENRIQUES COSTA - PA26954, MONICA REGINA SENA GALVAO MONTEIRO - PA25771 Advogados do(a) RECORRIDO: WANNA DE SOUSA LOBATO - PA33872, ANA PAULA FONTELES SANTOS - PA30704-A, SARAH MARIA DE FATIMA PEIXOTO SILVA - PA27656, KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - PA34880, PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - PA14665, MONICA REGINA SENA GALVAO MONTEIRO - PA25771 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que retornaram da Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais os autos virtuais do Processo Cível nº 0801433-59.2021.8.14.0501 com o acórdão digitalizado ao evento/movimento ID: 173357588 – P.J.E., transitado em julgado em 14/04/2026. Dou fé, Mosqueiro-Pa., 4 de setembro de 2026 . WANDREI MELO DA ROCHA Diretor de Secretaria/Analista Judiciário da Vara do Juizado Especial de Mosqueiro DESPACHO Em conformidade com o contido no Provimento nº06/2006 da Corregedoria Geral da Região Metropolitana de Belém, em seu art. 1º, §2º, inciso XXII, retornados os autos da instância recursal, intimem-se ambas as partes para, querendo, manifestarem-se, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Mosqueiro-Pa., 4 de setembro de 2026 . Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital WANDREI MELO DA ROCHA Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro. BELéM/PA, 7 de setembro de 2026.