Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801205-03.2022.4.05.8401 APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA APELADO: ROSIVANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE WILLIAMS REBOUCAS SEGUNDO - RN14519 ATO ORDINATÓRIO Certifico que os INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE e DA PARAÍBA opuseram Recurso Especial tempestivamente. Ato contínuo, fica o recorrido intimado a apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal, nos termos do art. 203, § 4º c/c o art. 1.030 ambos do Código de Processo Civil (CPC). Recife, 15/09/2026.
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