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Tribunal
TRF5
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Período
set/2026
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Intimação
TRF5 · 38ª Vara Federal PE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801194-74.2022.4.05.8303 REQUERENTE: MARIA DO CARMO PESSOA DA SILVA ROCHA, VALDA MARIA PESSOA DE ASEVEDO, MARIA DAS GRACAS PESSOA DA SILVA, AGUEDA MARIA PESSOA DA SILVA LE MEUR, MARIA EMILIA PESSOA DA SILVA, REGINALDO SEVERINO DE FARIAS SILVA, REJANE PATRICIA DE FARIAS SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA FARIAS, ROMUALDO DE FARIAS SILVA FILHO, TACYO RAPHAEL BARBOZA DE FARIAS, MARIA JOSE DE FARIAS SILVA, FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DIOGENES JOSE DA SILVA - PE42012 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JONATHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA - PB14475 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 203 §4º da lei Nº 13.105/2015 do CPC e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19 do egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região de 14 de agosto de 2022, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Ficam intimadas as parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a expedição das RPV's anexas. Serra Talhada, data da assinatura. JOAO BATISTA GOMES CAVALCANTI Assinado eletronicamente