Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
Destarte, a quitação é causa de extinção do cumprimento de sentença ou da execução e, tendo ocorrido esta, foi atingida a finalidade do presente feito. Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença/execução. Autorizo o levantamento dos valores depositados em juízo pela parte credora, mediante expedição de alvará judicial ou transferência eletrônica, independentemente do trânsito em julgado deste decisium. Os honorários advocatícios já foram arbitrados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações, baixas e diligências.