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TJMA · 4ª Vara de Pedreiras · Despacho (expediente)
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0801184-38.2026.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GEOVANI COSTA DOS SANTOS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI - MT22175/O Requerido: RESIDENCIAL BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado: Advogado do(a) REU: LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736 DESPACHO Compulsando os autos, constato petição da parte requerida informando o falecimento da parte autora em ID 176801325 - Petição (1. Manifestacao Res. Bela Vista Informacao Obito ), bem como requerimento de habilitação dos herdeiros do autor em petição de ID 187034244 - Petição. Desta forma, tendo em vista o teor do documento de ID 187034258 - Documento Diverso (DOC 08 CERTIDAO DE OBITO), e em atenção ao disposto no art. 690 do NCPC, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência dos termos do requerimento de habilitação dos herdeiros do autor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, regressem os autos concluso para decisão de habilitação dos herdeiros do falecido Geovani Costa dos Santos e posterior continuidade do feito. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 4 de setembro de 2026. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
TJMA · 4ª Vara de Pedreiras
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 8 de setembro de 2026 Data da Distribuição: 03/03/2026 20:39:50 PROCESSO Nº: 0801184-38.2026.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: GEOVANI COSTA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI (OAB 22175/O-MT) PROMOVIDO: RESIDENCIAL BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) do reclamado: LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA (OAB 23736-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI (OAB 22175/O-MT) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 190599688. Para no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência dos termos do requerimento de habilitação dos herdeiros do autor. FRANCINALDO DOS SANTOS MARQUES Diretor de Secretaria
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