2026-09-16 · TJMA
2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0801178-91.2026.8.10.0128 Investigado: RIVALDO PEREIRA BARROS Advogado (a): JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA - MA13181-A DESPACHO Trata-se de procedimento instaurado contra RIVALDO PEREIRA BARROS. Apresentado parecer, o Ministério Público requereu a designação de audiência para ofertar ao indiciado proposta de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal. Assim, designo audiência para os fins acima para o dia 15 de outubro de 2026, às 10:20 horas. A audiência poderá ser realizada de forma presencial ou virtual, a critério das partes. Caso optem pela modalidade virtual, as partes e advogados deverão acessar a sala virtual por meio do seguinte link da plataforma Google Meet: https://www.tjma.jus.br/link/salaaudiencia02smm. Será observada tolertência de 10 minutos para início da audiência. Como meio de facilitação do contato com as partes, caso queiram, poderá ser informado o número de telefone, preferencialmente com o aplicativo de mensagens WhatsApp, até dois dias úteis antes da audiência. O indiciado fica ciente de que deve comparecer ao ato acompanhado de advogado e, caso não possua condições financeiras, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Tal circunstância já deve ser averiguada pelo Oficial de Justiça no cumprimento da diligência de intimação e certificada. Intimem-se o Ministério Público e a defesa técnica. Caso o indiciado informe não possuir condições financeiras, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública. Atribuo ao despacho força de mandado. Diligencie-se. São Mateus do Maranhão/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão/MA