Processo 0801178-72.2026.8.20.5153

2026-09-16 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0801178-72.2026.8.20.5153 Promovente: LUCIANO CAVALCANTI FONSECA e outros (15) Promovido: Calixto Fonseca a Silva DESPACHO Considerando a pluralidade de herdeiros e as profissões exercidas por eles, nos termos do art. 99, § 2.º, do CPC, intimem-se os requerentes para comprovar a existência de elementos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)