0801178-12.2026.8.10.0025

Intimação

TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº, Centro, Bacabal/MA - FONE: (99) 2055-1177/1176 e-mail: juizcivcrim_bac@tjma.jus.br PROCESSO Nº: 0801178-12.2026.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: CONDOMINIO DE LOTES VILLA FIORI Advogado(s) do reclamante: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES (OAB 12131-MA), RAUL ABREU ANTUNES (OAB 12514-MA), JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS (OAB 11453-MA) DEMANDADO: KAULY SILVA DE ALMEIDA FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seu advogados para ciência do inteiro teor do DESPACHO de evento Id 190091032 a seguir transcrito: TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ABERTA A AUDIÊNCIA: Declarada aberta a Audiência. No horário designado e após as formalidades de praxe, apregoadas as partes, fez-se presente na videoconferência o(a) reclamante, representado por preposto Daniel de Oliveira Araujo, CPF: 985.509.503-00, acompanhado de(a) advogado(a). Ausente a parte demandada. Compulsando os autos, verifica-se que o mandado de citação e intimação não foi entregue ao destinatário por este não ter sido encontrado no endereço indicado na inicial. Compulsando os autos, verifica que a parte autora indicou NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, a saber: Endereço eletrônico: TRAVESSA TULIPAS, N.º 913, BOA ESPERANCA, CEP n.º 68377220, ALTAMIRA-PA e endereço eletrônico: (91) 984732597 – WhatsApp. Em seguida, pelo magistrado foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE OUTUBRO DE 2026, às 10h10min, a ser realizada na sede deste Juízo (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL, Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº, Centro, Bacabal/MA - FONE: (99) 2055-1177 - WhatsApp: (99) 99989-6457. Cite e intime-se a parte requerida, por carta precatória, via Endereço TRAVESSA TULIPAS, N.º 913, BOA ESPERANCA, CEP n.º 68377220, ALTAMIRA-PA e endereço eletrônico: (91) 984732597 – WhatsApp, alertando-a de que, caso não compareça à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos articulados na inicial. Não havendo conciliação, deverá apresentar contestação em banca, caso ainda não o tenha feito. Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para comparecer à audiência, informando-o de que sua ausência implicará em extinção do feito sem resolução do mérito. Publique-se, ainda, no DJE - Diário Judicial Eletrônico. As partes deverão apresentar em audiência todas as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 33 da Lei n. 9.099/95, observando as advertências abaixo indicadas. Desde já, inverto o ônus da prova a favor do (a) requerente, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Advirtam-se as partes que a audiência será realizada de forma presencial, nos termos do art. 3º da Resolução nº. 354/2020 do CNJ, alterada pela Resolução nº 481/2022 e art. 1º da Portaria Conjunta nº 1/2023 - TJMA. As partes, advogados públicos e privados e membros do Ministério Público, poderão acessar diretamente a audiência por meio de sistema de videoconferência, nas hipóteses de impossibilidade de comparecimento pessoal que não puderem justificar em tempo hábil (art. 3º, §1º, I, c/c art. 5º da Res. nº. 354/2020 do CNJ). Deverão, nesse caso, acessar, na data e horário designados, o link: (login: nome do usuário), identificar-se pelo nome completo e aguardar a liberação da sala virtual pelo moderador. Para eventuais esclarecimentos/dúvidas, deverá o interessado apresentar, com antecedência de pelo menos 01 (um) dia útil, os contatos (e-mail ou número de whatsapp). Serve uma via do presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e OFÍCIO. Bacabal, datado e assinado eletronicamente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito Titular do JECCRIM da Comarca de Bacabal