Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Intimação das partes da Sentença retro: " Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51 da Lei n. 9.099/95. DECLARO PREJUDICADO o pedido de aplicação do artigo 940 do Código Civil. REJEITO o pedido de condenação da parte autora por litigância de má-fé. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. "
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