Processo 0801175-78.2023.8.15.0201

2026-09-16 · TJPB

De ordem do MM. Juiz, intimo a parte promovente para informar os dados bancários para fins de expedição de alvará no prazo de 05 dias. Ingá/PB, 15 de setembro de 2026. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

2026-09-15 · TJPB

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801175-78.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Diante da concordância tácita e do depósito voluntário efetuado no ID 91288134, expeça-se alvará judicial BRB-PIX da quantia incontroversa de R$ 973,20, acrescida dos consectários legais, em favor da parte exequente. Considerando a manifestação da Contadoria Judicial (ID 115542665), verifica-se que a instituição executada acostou aos autos o relatório histórico de descontos e as faturas do cartão (IDs 167589834, 167589835 e 167589836). Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de parecer contábil, observando-se as diretrizes estabelecidas no acórdão de ID 87989432, especialmente: a) recalcular os mútuos de R$ 1.198,90, celebrado em 19/09/2017, à taxa de 2,04% a.m., e de R$ 1.130,00, celebrado em 15/08/2022, à taxa de 1,90% a.m.; b) amortizar mensalmente os valores comprovadamente descontados do benefício; c) havendo saldo credor remanescente em favor do autor após a liquidação dos dois contratos, aplicar a restituição em dobro sobre o excedente, com correção monetária pelo INPC, a partir de cada desembolso, e juros de mora de 1% a.m., a contar da citação. Juntados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à impugnação. Cumpra-se. Ingá/PB, 14 de setembro de 2026. José Jackson Guimarães Juiz de Direito