Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública · Decisão
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801172-30.2023.8.15.7701 DECISÃO VISTOS, ETC. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, em dez dias, tomar conhecimento das informações prestadas na id. 166950971 e requerer o que entender de direito. Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito